A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade

Gilson Renato dos Santos, Wanderlei de Paula Barreto

Resumo


O presente paper destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e da possibilidade de sua aplicação na proteção do nome da pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se analisar a pessoa jurídica, sua evolução histórica e as teorias que procuram justificar sua natureza jurídica. Em seguida, tratar-se-á dos direitos da personalidade, suas diferentes terminologias, sua natureza jurídica e especificações, além do tratamento legislativo da matéria, especialmente para a pessoa jurídica, no que lhe for aplicável. A parte final da exposição focalizará a proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade, inclusive o direito a indenização por danos morais.

Palavras-chave


Direito da personalidade; pessoa jurídica; proteção do nome

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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