La protección del nombre de la persona jurídica em el derecho de la personalidad

  • Gilson Renato dos Santos CESUMAR
  • Wanderlei de Paula Barreto CESUMAR

Resumen

El presente paper se destina al estudio de los derechos de la personalidad y de la posibilidad de su aplicación en la protección del nombre de la persona jurídica. Al inicio, se pretende analisar la persona jurídica, su evolución histórica y las teorías que buscan justificar su naturaleza jurídica. Enseguida, se va a tratar de los derechos de la personalidad, sus distintas terminologías, su naturaleza jurídica y especificaciones, además del tratamiento legislativo de la materia, especialmente para la persona jurídica, en lo que sea aplicable. La parte final del trabajo dispensará atención a la protección del nombre de la persona jurídica en el derecho de la personalidad, inclusive el derecho a la indenización por daños morales.

Biografía del autor/a

Gilson Renato dos Santos, CESUMAR
Mestrando na disciplina Teoria Geral dos Direitos da Personalidade, ministrada pelo prof. Dr. Wanderlei de Paula Barreto, como requisito parcial de aprovação no programa de pós-graduação, stricto sensu, em ciências jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR.
Wanderlei de Paula Barreto, CESUMAR
Doutor em Direito Civil pela Universidade Ebrhard-Karls, Alemanha. Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Heidelbert e Max Plank Institut, Alemanha. Professor do curso de Mestrado em Direito do Cesumar e coordenador do Grupo de Pesquisa de Direitos da Personalidade do Cesumar.
Publicado
2007-08-02
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2006)
Sección
Doutrinas


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