The Natural Person Within the Context of the Family and the Protection of the Person’s Rights In Roman Law: Aspects Of Material And Procedural Law

Authors

  • José Sebastião de Oliveira Centro Universitário de Masringá - CESUMAR
  • Eduardo Vera-Cruz Pinto Universidade de Lisboa

Keywords:

Persona, Roman law, Natural person, capacity, incapacity, personality rights.

Abstract

The extension of the protection of the person within the perspective of the Law of the person is analyzed according to Roman law. Modern civil and constitutional doctrine states that the Law of the person is a recently constituted right although it had its beginning in Antiquity, especially in Roman Law.

Author Biographies

José Sebastião de Oliveira, Centro Universitário de Masringá - CESUMAR

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Consultor Científico ad hoc da Área do Direito de Revistas da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá – UEM;. Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR;. Discente de Pós-Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL;. Advogado no Estado do Paraná. E-mail: [email protected]

Eduardo Vera-Cruz Pinto, Universidade de Lisboa

Docente Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL; Presidente do Conselho Departamental da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL; Membro do Conselho Nacional da Magistratura Portuguesa; Docente dos Programas de Mestrados e Doutorados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL; Docente convidado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; E-mail: [email protected]

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How to Cite

Oliveira, J. S. de, & Pinto, E. V.-C. (2011). The Natural Person Within the Context of the Family and the Protection of the Person’s Rights In Roman Law: Aspects Of Material And Procedural Law. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 11(2). Retrieved from https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2132

Issue

Vol. 11 No. 2 (2011): jul./dez.

Section

Doutrinas

License



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