Responsabilidade Civil & Consentimento Informado

  • Wanderson Lago Vaz Cesumar
  • Clayton Reis Cesumar
Palavras-chave: Direitos da personalidade, Responsabilidade civil, Consentimento informado, Direito do paciente, Personality Rights, Civil Liability, Informed Consent, Patient’s Law, Derechos de Personalidad, Responsabilidad civil, Consentimiento informado, Derecho del

Resumo

O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. Legitima a atuação do médico. Sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. Fez-se, inicialmente, um estudo a respeito da responsabilidade civil com menção à atividade do médico para melhor entender o instituto do consentimento informado. Após essas considerações, fez-se uma análise mais aprofundada da responsabilidade do médico nos casos de ausência do consentimento informado. O presente artigo tem como escopo esclarecer os direitos e deveres tanto dos médicos como dos pacientes para evitar as constantes demandas judiciais que transbordam no Judiciário brasileiro.

Biografia do Autor

Wanderson Lago Vaz, Cesumar
Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Especialista em Direito Civil e Processo civil lato sensu pela Universidade Paranaense – UNIPAR; Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. E-mail: lagovaz@fornet.com.br
Clayton Reis, Cesumar
Docente do curso de Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente da Graduação do Mestrado em Direito da Faculdades Integradas Curitiba – FIC; Docente da Graduação e Especialização da Universidade Tuiuti do Paraná; Docente da Escola da Magistratura do Paraná; Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Magistrado Aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná; Doutor e Mestre em Direito Relações Negociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Especialista em Responsabilidade Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. E-mail: claytonreis2003@yahoo.com.br
Publicado
2008-12-30
Edição
v. 8 n. 2 (2008): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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