Responsabilidad Civil y Consentimiento Informado

Autores/as

  • Wanderson Lago Vaz Cesumar
  • Clayton Reis Cesumar

Palabras clave:

Direitos da personalidade, Responsabilidade civil, Consentimento informado, Direito do paciente, Personality Rights, Civil Liability, Informed Consent, Patient’s Law, Derechos de Personalidad, Responsabilidad civil, Consentimiento informado, Derecho del

Resumen

El consentimiento informado tiene gran importancia en la estimación de la responsabilidad del médico. Legitima la actuación del médico. Su obtención es obligatoria, salvo en casos de privilegio terapéutico, tratamiento compulsorio y renuncia al derecho de información. Se ha realizado, inicialmente, un estudio a respecto de la responsabilidad civil con mención a la actividad del médico para mejor entender el instituto del consentimiento informado. Tras esas consideraciones, se ha hecho un análisis más profundizado de la responsabilidad del médico en los casos de ausencia del consentimiento informado. El presente artículo tiene como objetivo aclarar los derechos y deberes tanto de médicos como de pacientes para evitar las constantes demandas judiciales que trasbordan el sistema Judiciario brasileño.

Biografía del autor/a

Wanderson Lago Vaz, Cesumar

Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Especialista em Direito Civil e Processo civil lato sensu pela Universidade Paranaense – UNIPAR; Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. E-mail: lagovaz@fornet.com.br

Clayton Reis, Cesumar

Docente do curso de Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente da Graduação do Mestrado em Direito da Faculdades Integradas Curitiba – FIC; Docente da Graduação e Especialização da Universidade Tuiuti do Paraná; Docente da Escola da Magistratura do Paraná; Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Magistrado Aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná; Doutor e Mestre em Direito Relações Negociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Especialista em Responsabilidade Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. E-mail: claytonreis2003@yahoo.com.br

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Publicado

2008-12-30

Cómo citar

Vaz, W. L., & Reis, C. (2008). Responsabilidad Civil y Consentimiento Informado. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 8(2), 533–568. Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/895

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2008): jul./dez.

Sección

Doutrinas

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