Health, gender and biopolicy: the superdiversity of trans bodies and the transexualization process in brazil from the perspective of living right

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12195
Keywords: Right to health, Transsexualizing process, Living Law

Abstract

This article aims to investigate and reflect on the biopolitical intertwining between the fundamental human right to health and the gender identity element, indicating as a research problem the question: is it possible to perceive the superdiversity of trans bodies and the complexity of the transsexualization process in Brazil from the perspective of Diritto Vivente? The methodology is based on the hypothetical-deductive method, guided by bibliographic and documentary analysis. The theoretical basis used for the investigation is based on the work “Diritto Vivente”, written by the Italian jurist Eligio Resta. Finally, it appears that Diritto vivente has the potential to manufacture new forms of foundation for Human Rights, based on heuristic horizons that share humanity as a common place, establishing, without imposing, the articulation of fraternal communicative mechanisms that enter the plot historical with the aim of promoting recognition, responsibility and universal inclusion of all subjects who are part of the social fabric of the world's metamorphosis.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI
Pós doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital N° 05/2019. Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N° 18/2021. Editora Chefe da Revista Direito em Debate.
Gabrielle Scola Dutra , Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
Doutora em Direitos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ (Bolsa CAPES integral). Mestre em Direitos Especiais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus Santo Ângelo (Bolsa CAPES). Especialista em Filosofia na Contemporaneidade pela URI. Especialista em Direito Penal e Processual prático contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora Universitária do Curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da Faculdade de Balsas/MA (UNIBALSAS). Membro do grupo de pesquisa: “Biopolítica e Direitos Humanos” (CNPq). Advogada.
Paula Fabíola Cigana , Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI. É Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Possui Pós-graduação em Direito e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, e Pós-graduação em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER. Atua como Tabeliã e Registradora no Estado do Rio Grande do Sul.

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Published
2024-07-03
Issue
Vol 24 No 1 (2024): jan./abr.
Section
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