The unborn child and the embryo in brazilian inheritance law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13870

Keywords:

Succession law, Embryo, Unborn child, Testamentary succession, Legal succession

Abstract

This article analyses issues related to the inheritance rights of the unborn child and the embryo. The research employs a descriptive and deductive methodology, based mainly on a review of literature, a study of case law and an investigation of current legislation. The initial focus is on the capacity and legitimation to inherit, a very important topic for the study of inheritance law. Next, it studies the inheritance capacity of the unborn child and the principle of coexistence. Furthermore, it investigates the controversy surrounding cryopreserved embryos, whose different doctrinal positions can impact legal certainty in the transfer of assets. In short, the text combines theoretical and practical aspects of the succession rights of the unborn child and the embryo, with the objective of providing the reader with an accurate, clear and up-to-date view of the subject in Brazil.

Author Biographies

Leonardo Estevam De Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (2022-2024). Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Pesquisador do Centro de Estudos em Democracia Ambiental da UFSCar. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público Federal, Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo e Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Odete Novais Carneiro Queiroz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora doutora, por concurso público, na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde leciona Direito Civil.

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Published

2026-05-14

How to Cite

Zanini, L. E. D. A., & Queiroz, O. N. C. (2026). The unborn child and the embryo in brazilian inheritance law. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 26, e13870. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13870

Issue

Vol. 26 (2026)

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Doutrinas

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