De la Cosa Juzgada en las Acciones de Alimentos

  • Antônio Darienso Martins Cesumar
  • Fábio Luis Franco Cesumar
  • José Sebastião de Oliveira Cesumar

Resumen

El artículo tiene como objetivo hacer un análisis de la ocurrencia o no de la cosa juzgada, tras un breve estudio sobre la cuestión en las sentencias transitadas en el juzgado que aprecian pedidos de alimentos. Se utilizó el método de investigación lógico-deductivo, con investigación en la doctrina y en la jurisprudencia patria y alienígena. Se infirió que, efectivamente, las sentencias promulgadas en estas acciones tienen, sí, la inmunización de sus efectos protegidas por la cosa juzgada y, así, no pueden renovarse sin que se establezca una modificación en la causa de pedir que ha llevado al juzgamiento.

Biografía del autor/a

Antônio Darienso Martins, Cesumar
Docente do Curso de Direito da UNIPAR– Campus Paranavaí; Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNIPAR-Campus Paranavaí; Advogado na região de Nova Londrina-Pr.
Fábio Luis Franco, Cesumar
Docente de graduação e pós-graduação lato sensu; Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogado.
José Sebastião de Oliveira, Cesumar
Docente de Direito Civil do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá - UEM; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Consultor científico ad hoc da UEL e UEM; Pesquisador do CNPq.; Advogado na Comarca de Maringá-PR.
Publicado
2008-01-02
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2007): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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