The Natural Person Within the Context of the Family and the Protection of the Person’s Rights In Roman Law: Aspects Of Material And Procedural Law

  • José Sebastião de Oliveira Centro Universitário de Masringá - CESUMAR
  • Eduardo Vera-Cruz Pinto Universidade de Lisboa
Keywords: Persona, Roman law, Natural person, capacity, incapacity, personality rights.

Abstract

The extension of the protection of the person within the perspective of the Law of the person is analyzed according to Roman law. Modern civil and constitutional doctrine states that the Law of the person is a recently constituted right although it had its beginning in Antiquity, especially in Roman Law.

Author Biographies

José Sebastião de Oliveira, Centro Universitário de Masringá - CESUMAR
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Consultor Científico ad hoc da Área do Direito de Revistas da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá – UEM;. Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR;. Discente de Pós-Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL;. Advogado no Estado do Paraná. E-mail: drjso@brturbo.com.br
Eduardo Vera-Cruz Pinto, Universidade de Lisboa
Docente Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL; Presidente do Conselho Departamental da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL; Membro do Conselho Nacional da Magistratura Portuguesa; Docente dos Programas de Mestrados e Doutorados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL; Docente convidado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; E-mail: secretariadocd@fd.ul.pt
Issue
Vol 11 No 2 (2011): jul./dez.
Section
Doutrinas


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