Responsabilidade Civil, as Relações de Consumo e as Diversas Formas de Publicidade Ilícita

  • Clayton Reis Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Anderson Donizete dos Santos Cesumar
Palavras-chave: Direito do Consumidor, Publicidade Subliminar, Responsabilidade Civil

Resumo

A sociedade contemporânea está sendo denominada de sociedade do consumo, isto porque desde a Revolução Industrial e todos os avanços tecnológicos que se seguiram, houve uma globalização de produtos e serviços. Mais do que isso, houve um super aumento da produção e para vender seus produtos os industriais buscaram formas de persuadir o consumidor a adquirir produtos que geralmente não precisavam, e o meio mais eficiente para atingir este objetivo se concretizou através da publicidade. Diante dessa nova forma de atividade comercial o constituinte sentiu a necessidade de proteger o mais fraco e garantir um ambiente justo, solidário e igual, assim nasceu o Código de Defesa do Consumidor. Entre seus principais objetivos está o dever de garantir que a publicidade e propaganda direcionadas ao consumidor sejam honestas, verdadeiras e não agridam seus direitos. Nosso objetivo nesse estudo é entender a evolução do direito do consumidor, que culminou com a promulgação do CDC e analisar mais profundamente a questão da publicidade subliminar.

Biografia do Autor

Clayton Reis, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Magistrado do TJPR aposentado; Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa; Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Especialista em Responsabilidade Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM; Docente Titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA; Docente Adjunto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR/Maringá; Docente da Escola da Magistratura do Paraná; Membro fundador da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
Anderson Donizete dos Santos, Cesumar
Discente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Graduado pela Universidade Paranaense – UNIPAR, Campus Paranavaí; E-mail de correspondência: andersonpvai@hotmail.com
Publicado
2013-12-12
Edição
v. 13 n. 2 (2013): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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