La Libertad de Información en Contraposión a los Derechos de la Personalidad: Honor, Imagen Y Privacidad

  • José Sebastião de Oliveira Cesumar
  • Karen Franco Domingos Cesumar

Resumen

La imprenta brasileña ha pasado por momentos de lucha por la libertad de información, lucha que todavía sigue mientras se espera por la aprobación del proyecto de Ley n. 3.232-A/92. Los derechos de personalidad poseen respaldo en la Constitución Federal de 1988, en el art. 5º, X, pero sufren restricciones cuando la libertad de información, prevista en los arts. 20 y 21, del mismo diploma legal, acaba sobreponiéndose a éstos. La protección jurídica de estos institutos dependerá de la actuación del magistrado, en cada caso particular, llevándose en consideración los derechos a la imagen, al honor y a la privacidad y, también, sopesando las excepciones donde la información que va a ser noticiada posee relevante interés público.

Biografía del autor/a

José Sebastião de Oliveira, Cesumar
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Consultor científico ad hoc das Universidades Estaduais de Londrina - UEL e Universidades Estaduais de Maringá – UEM; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente de Direito Civil do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogado na Comarca de Maringá. E-mail: drjso@brturbo.com.br
Karen Franco Domingos, Cesumar
Discente de Pós-graduação em Direito Contratual e do Consumidor no Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. E-mail: kadtocesu@hotmail.com
Publicado
2008-12-30
Número
Vol. 8 Núm. 2 (2008): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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