Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum

  • Roseli Ramadan Ahmad
  • Wanderlei de Paula Barreto Cesumar
Palavras-chave: Paternidade, Identidade Genética, DNA, Direito da Personalidade. Paternity, Genetical Identity, Personality Rights. Paternidad, Identidad Genética, Derecho de Personalidad.

Resumo

O presente trabalho busca identificar o direito ao conhecimento da identidade genética do ser humano, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e viabilizado pela evolução genética - exame de DNA. Aborda, ainda, os conflitos que se estabelecem entre os vários direitos fundamentais da pessoa humana, tanto no que se refere aos direitos do suposto filho em ser reconhecido, quanto aos direitos do suposto pai em não reconhecê-lo e a possibilidade de relativização desses direitos. Passa em revista, também, o papel desempenhado pelo instituto da presunção juris tantum e seus efeitos diante da recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA e da presunção de paternidade sacramentada pela Súmula 301 do STJ, bem como discute a possibilidade de relativizar a coisa julgada diante da averiguação de paternidade negativa por meio de posterior exame de DNA.

Biografia do Autor

Roseli Ramadan Ahmad
Advogada; Especialista em Direito Civil – Sucessões, Família e Processo Civil; Especialista em Direito do Estado – Área Constitucional; Mestranda em Ciências Jurídicas – Direitos da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional no CESUMAR - Centro Universitário de Maringá.
Wanderlei de Paula Barreto, Cesumar
Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Heidelbert e Max Plank Institut, Alemanha; Doutor em Direito Civil pela Universidade Ebrhard-Karls, Alemanha; Docente do curso de Mestrado em Direito e coordenador do Grupo de Pesquisa de Direitos da Personalidade do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá
Publicado
2007-10-17
Edição
v. 7 n. 1 (2007): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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