Derecho de personalidad a la investigación de paternidad y presumida juris tantum

  • Roseli Ramadan Ahmad
  • Wanderlei de Paula Barreto Cesumar

Resumen

Este trabajo busca identificar el derecho al conocimiento de la identidad genética del ser humano, informado por el principio de la dignidad de la persona humana y proporcionada por la evolución genética – el examen de DNA. Apunta todavía, los conflictos que se establecen entre los varios derechos fundamentales de la persona humana, tanto en lo que se refiere a los derechos de un presunto hijo en ser reconocido, como a los derechos de un supuesto padre en no reconocerlo y la posibilidad de la relativización de estos derechos. Analiza también, el papel desempeñado por el instituto juris tantum y sus efectos delante de la recusa del investigado en someterse al examen de DNA y de la presumida paternidad sacramentada por la Súmala 301 del STJ, así como discute la posibilidad de relativizar la cosa juzgada delante de la averiguación de paternidad negativa por medio de posterior examen de DNA.

Biografía del autor/a

Roseli Ramadan Ahmad
Advogada; Especialista em Direito Civil – Sucessões, Família e Processo Civil; Especialista em Direito do Estado – Área Constitucional; Mestranda em Ciências Jurídicas – Direitos da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional no CESUMAR - Centro Universitário de Maringá.
Wanderlei de Paula Barreto, Cesumar
Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Heidelbert e Max Plank Institut, Alemanha; Doutor em Direito Civil pela Universidade Ebrhard-Karls, Alemanha; Docente do curso de Mestrado em Direito e coordenador do Grupo de Pesquisa de Direitos da Personalidade do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá
Publicado
2007-10-17
Número
Vol. 7 Núm. 1 (2007): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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