Social Eugenics and the Rights of the Person: Reading Within the Field of Madness

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n1p11-28
Keywords: Human rights, Juridical and social responsibility, Mental health

Abstract

Compliance to law for the benefit of people with mental disorders is verified and the fundamental rights of the person are highlighted. Juridical and social responsibility is discussed. A bibliographic review of Psychiatric Reform was undertaken to humanize care of people with mental disorders and to detect references within legislation for the protection of people with mental disorders. The social exclusion due to mental disorders is a consequence of a hygiene stance with results for aesthetic production.

Author Biographies

Valesca Luzia de Oliveira Passafaro, Universidade Cesumar (UniCesumar)
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas em Direito pela Universidade Cesumar - UniCesumar, Maringá (PR), Brasil
Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar (UniCesumar)
Pós-doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional, pela Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru). Coordenador e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR). Pesquisador Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Maringá (PR), Brasil.

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Published
2020-04-30
Issue
Vol 20 No 1 (2020): jan./abr.
Section
Doutrinas


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