Vol. 23 Núm. 3 (2023): set./dez.

Publicado: 2023-11-27

Doutrinas

Artigos de Autores Estrangeiros

  • O Tribunal de Águas de Valência: um debate acerca da natureza jurídica segundo a legislação brasileira

    Rafaela Matos Peixoto Schaefer, Fabiana Marion Spengler
    799-810
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e10245